A Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei no 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo.
A informação está no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quarta-feira, 12.
Ontem, o governo federal informou o fim do limite para participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas de transporte doméstico, que hoje é de 20%.