quinta-feira, 22 de junho de 2017

Loteamento invade área de preservação do rio Pitimbu

Como forma de evitar danos ambientais ao Rio Pitimbu, o Ministério Público expediu nesta quinta-feira (22) uma Recomendação para que o município de Parnamirim adote providências para coibir a expansão urbana na área de preservação e se abstenha de conceder qualquer nova licença ambiental ou autorização para atividades ou empreendimentos do Loteamento Jardim Pitimbu nas faixas de proteção ambiental do rio Pitimbu, nascentes e afluentes.

A 10ª Promotoria de Justiça de Parnamirim recomenda ao Executivo Municipal que, no prazo de 90 dias, identifique todos os proprietários de lotes, unidades residências ou de estabelecimentos comerciais do Loteamento Jardim Pitimbu situados nas faixas de proteção do rio Pitimbu. 

Após a fase inicial de identificação, o município deve notificar todos os responsáveis com orientações para que não promovam construções irregulares na área de proteção.

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