terça-feira, 8 de agosto de 2017

Manual explica para juízes e instituições o que pode ser feito com dinheiro de penas pecuniárias

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior vai autografar seu livro Construindo Cidadania com Penas Pecuniárias - Manual de Procedimento para Disponibilização e Utilização dos Recursos Provenientes das Prestações Pecuniárias, na sexta-feira 18 de agosto, na Corregedoria Geral de Justiça, às 17h30.
A obra visa esclarecer sobre o "destino" do dinheiro das penas pecuniárias - ou seja, aquelas em que a pessoa cumpre a pena, pagando determinada quantia.Para onde vai esse dinheiro? Fica nos cofres públicos? Fica com a Justiça? 
Poucas pessoas sabem que o dinheiro arrecadado nessa modalidade da justiça vai para as vítimas ou familiares, ou então são investidos em instituições sem fins lucrativos que trabalham com a prevenção e repressão a crimes.

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