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sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

A Reforma de Robinson

Governo envia mensagens...

Chegaram 18 mensagens do governo estadual à Assembleia Legislativa, para aprovação em regime de urgência.
São projetos da área administrativas que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos; altera a concessão de pensões por morte; disciplina o ônus financeiro na cessão de servidores; veda a concessão de vantagem ou aumento para implantação posterior ao término do mandato do Governante; alteram o cálculo dos proventos para aposentadoria; extingue adicionais por tempo de serviço.

Tem mais...
Uma altera planos de cargos de fundações; faz modificações no Fundo Financeiro previdenciário do RN; autoriza a compensação das verbas previdenciárias nos respectivos duodécimos dos Poderes.

Econômicas 
O governo também solicita aprovação para alienar ações da Companhia Potiguar de Gás (POTIGÁS)" e autorização para alienação onerosa dos imóveis. 

Para votação
Na área de Tributação, a instituir o Regime Fiscal Especial pelo prazo de 20 (vinte) anos; concede descontos para a liquidação ou renegociação de dívidas; implanta o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa – FECIDAT/RN; revisa o Plano Plurianual do Estado para o Quadriênio 2016-2019;

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