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sábado, 27 de janeiro de 2018

Procurador-Geral de Justiça abre inquérito contra Robinson Faria

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O Procurador-Geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, instaurou Inquérito Civil Público em desfavor do Governador Robinson Faria para apuração de eventual prática dos atos de improbidade.

Nas razões, Eudo Leite cita que foram verificados lançamentos na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, no total de RS 67 milhões relativos a pagamentos de despesas com o PROADI e realizados por meio de oficios, sem autorização orçamentária.

Ainda que em 2016 os órgãos estaduais tinham R$ 56l milhões de dívidas a título de restos a pagar e, ao final desse exercício, 2016, computando o saldo pendente de pagamento (a pagar) mais as despesas inscritas em 31 de dezembro de 2016, passaram para o exercício de 2017 o montante de R$ 1.0 bilhão.

Ao final do exercício cm análise, 2016, o Poder Executivo do Estado do RN apurou em despesa com pessoal o valor de RS 4.360 bilhões totalizando 53,39% da Receita Corrente Líquida, o que ultrapassa em 4,39 pontos percentuais o limite legal, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Eudo Leite se baseou em relatório do Tribunal de Contas do RN que desaprovou as contas do governo Robinson Faria, exercício de 2016.

O governador tem 10 dias úteis para apresentar manifestação escrita.

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