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quarta-feira, 21 de março de 2018

TCU determina que órgãos federais apresentem planos para segurança pública


Segurança Pública
Se depender do Tribunal de Contas da União, os órgãos federais de Segurança Pública que atuam no RN vão falar a mesmíssima língua.
Foi publicado o acórdão concedendo prazo de 90 dias para que a Secretaria Nacional; Departamento Penitenciário Nacional e Ministério da Justiça apresentem plano de trabalho que congregue a todos.

...para o RN
A auditoria federal, feita em parceria com o Tribunal de Contas do RN, ainda recomenda aos órgãos estaduais que estruturem o setor de convênios e licitações e avaliem a possibilidade de restruturação do quadro de pessoal da Sejuc e da Sesed com servidores da área administrativa, mediante a realização de concursos públicos.

_Aí fica mais complicado. Qualquer contratação esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal, onde o RN está no limite.


Crédito
A propósito, o governo estadual abriu crédito suplementar de R$ 194 milhões para o Fundo Penitenciário do RN.

coluna Tribuna do Norte, 21 de março

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