Segurança
Pública
Se depender do Tribunal de Contas
da União, os órgãos federais de Segurança Pública que atuam no RN vão falar a
mesmíssima língua.
Foi publicado o acórdão
concedendo prazo de 90 dias para que a Secretaria Nacional; Departamento
Penitenciário Nacional e Ministério da Justiça apresentem plano de trabalho que
congregue a todos.
...para
o RN
A auditoria federal, feita em
parceria com o Tribunal de Contas do RN, ainda recomenda aos órgãos estaduais
que estruturem o setor de convênios e licitações e avaliem a possibilidade de restruturação
do quadro de pessoal da Sejuc e da Sesed com servidores da área administrativa,
mediante a realização de concursos públicos.
_Aí fica mais complicado.
Qualquer contratação esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal, onde o RN está
no limite.
Crédito
A propósito, o governo estadual
abriu crédito suplementar de R$ 194 milhões para o Fundo Penitenciário do RN.
coluna Tribuna do Norte, 21 de março