Prefeitura do Natal

Prefeitura de Parnamirim

quarta-feira, 2 de maio de 2018

STF retoma julgamento de foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2/5), o julgamento sobre a restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores, com a oposição de duas visões em torno do tema e o receio de integrantes da Corte de que um novo pedido de vista (mais tempo para análise) interrompa novamente o debate. 
A informação é do jornal O Estado de São Paulo.


Processos
Apesar da interrupção do julgamento, o Supremo já formou maioria para restringir o foro privilegiado a crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Ainda assim, Barroso decidiu encaminhar para a 1ª instância judicial denúncia contra o deputado federal Beto Mansur (MDB-SP) – o parlamentar é acusado de ter omitido informações na declaração de imposto de renda, num período em que não exercia mandato parlamentar.

O ministro também enviou para a 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal (RN) inquérito contra o deputado federal Rogério Simonetti Marinho (PSDB-RN), investigado por suposta prática de crimes contra a administração pública ocorridos em 2005 e 2006, quando o tucano presidia a Câmara de Vereadores de Natal.

Nenhum comentário:

Postar um comentário