Prefeitura do Natal

terça-feira, 10 de julho de 2018

Comissão de Constituição e Justiça aprova pedido de crédito para o IPERN


A solicitação de crédito suplementar, por parte do Governo do Estado, para o Instituto de Previdência dos Servidores (IPERN), foi um dos projetos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na reunião desta terça-feira (10).

O limite do valor solicitado pelo Executivo é de até R$ 276,5 milhões; recursos resultantes do superávit registrado no balanço patrimonial do Estado até 31 de dezembro de 2017.

Utilidade Pública
Os deputados que integram a CCJ também aprovaram outros projetos de iniciativa governamental e parlamentar. Entre eles está o projeto em favor do meio ambiente, que dispõe sobre a Política de Incentivo à Reciclagem e o projeto de Incentivo à permanência de jovens e adultos no meio rural.
Além dessas matérias, a comissão discutiu e votou mais cinco projetos de utilidade pública.

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