Prefeitura do Natal

terça-feira, 27 de novembro de 2018

RN: dinheiro extra nos cofres do estado

imagem:internet


Dinheiro extra
O governador Robinson Faria pediu à Assembleia Legislativa autorização para incluir R$9 milhões que estão fora do exercício orçamentário de 2018.
O recurso foi arrecadado das contribuições dos beneficiários de incentivos fiscais, no âmbito do ICMS, autorizado pela Lei Complementar Estadual nº 595, que depois foi suspensa por medida cautelar deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado.


Abate juros...
A Defensoria Pública do RN obteve decisão favorável a um consumidor idoso e hipossuficiente obrigando um banco a reduzir o valor da prestação de um empréstimo. A ordem, tomada em sede de antecipação de tutela, reduziu a prestação de R$ 515,00 para R$ 222,50 após a comprovação da aplicação de juros abusivos.


...abusivos
A justiça determinou a imediata redução dos juros remuneratórios, devendo o banco descontar as parcelas contratadas calculadas com base na nova taxa a partir do primeiro vencimento após a intimação, sob pena da incidência de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto realizado em desconformidade com a ordem judicial.


tribuna do Norte, 27 de Novembro

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