A criação do Cadastro Estadual de Pedófilos do Estado do Rio Grande do Norte é a proposta que está tramitando em projeto de lei da deputada Cristiane Dantas, na Assembleia Legislativa estadual.
Segundo a propositora, "a pedofilia ganhou proporções gigantescas e se tornou um comércio extremamente lucrativo e pernicioso, à medida que não estamos mais apenas diante de agente e vítima, mas sim de uma cadeia de criminosos, em que cada um desempenha uma função".
Do ponto de vista legal, a deputada cita que o STF já se posicionou a respeito da constitucionalidade através da ADI 6620 assegurando que é Constitucional lei que cria cadastro estadual de pessoas condenadas após o trânsito em julgado por pedofilia e por crimes de violência contra mulher.
A proposta diz que a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESAP, regulamentará a criação, a atualização e o acesso ao Cadastro Estadual de Pedófilos do Estado do Rio Grande do Norte.