Um dos destaques é o projeto do deputado Hermano Morais (PV), que proíbe a nomeação, na administração pública estadual, de pessoas condenadas por feminicídio. A medida busca reforçar o combate à violência contra a mulher.
Na mesma linha, foram aprovados o projeto da deputada Eudiane Macedo (PV), que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Estupro, e o da deputada Isolda Dantas (PT), que institui o Programa RN Estado Seguro para as Mulheres.
Outro projeto aprovado foi o Programa Jacqueline Brasil de Empregabilidade, da deputada Divaneide Basílio (PT), que prevê incentivo à contratação de jovens LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade. A relatoria foi do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).
A deputada Cristiane Dantas (SDD) também teve aprovado projeto que proíbe a ocupação de cargos públicos por pessoas condenadas por maus-tratos contra animais. O texto foi relatado pelo deputado Gustavo Carvalho (PL).
Entre outras matérias, a comissão aprovou a criação do Programa Agente Jovem Ambiental (AJA) e a implantação de protocolos de segurança em escolas públicas e privadas, ambos de autoria da deputada Terezinha Maia (PL). Hermano Morais também teve aprovadas as propostas que instituem a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem e Circularidade e a Política Estadual de Educação Ambiental.
O governo estadual teve aval para mudança na Lei Complementar nº 504/2014, que altera critérios de classificação de escolas da rede pública e a definição de cargos de direção e vice-direção.