O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) anunciou a abertura de um novo período para acordos diretos de pagamento de precatórios do Município de Natal. A medida foi publicada no Edital nº 02/2025 – DP/TJRN e representa mais uma oportunidade para que credores antecipem o recebimento de seus valores.
As inscrições poderão ser feitas de 10 a 21 de novembro de 2025, exclusivamente pelo Sistema de Gerenciamento de Precatórios do TJRN (SIGPRE). O edital prevê que os beneficiários que optarem pelo acordo receberão o pagamento com deságio de 40% sobre o valor bruto do precatório, respeitando sempre a ordem cronológica de liquidação e as regras do regime especial de pagamento.
Podem participar credores com precatórios regularmente inscritos perante o tribunal, desde que o ente devedor seja o Município de Natal. Nesta edição, estão disponíveis R$ 35 milhões, já depositados em conta especial destinada ao pagamento desses acordos.
Com essa iniciativa, o TJRN busca agilizar o pagamento de dívidas judiciais e oferecer uma alternativa para quem prefere receber parte do valor de forma antecipada, em vez de aguardar o pagamento integral na fila cronológica.