Foto: Eduardo Maia
O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto estima receitas de R$ 25,67 bilhões e fixa despesas em R$ 27,21 bilhões, projetando um déficit nominal de R$ 1,54 bilhão.
Considerada a principal peça de planejamento do Estado, a LOA foi aprovada por unanimidade após parecer favorável do relator, deputado Tomba Farias (PL). O orçamento mantém forte rigidez fiscal, com grande dependência de impostos e transferências, especialmente do ICMS e de repasses da União, o que limita a capacidade de investimento do Estado.
As despesas seguem concentradas principalmente na Previdência, além de Educação, Saúde e Segurança Pública. O texto garante o cumprimento dos pisos constitucionais dessas áreas e estabelece uma reserva de contingência de R$ 294,6 milhões.
O orçamento também consolida R$ 105,9 milhões em emendas parlamentares impositivas e R$ 42 milhões em não impositivas, além de reforços para órgãos do Judiciário, Ministério Público e Administração Penitenciária. Com a aprovação, a LOA de 2026 segue agora para sanção do Poder Executivo.