O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12) a retirada dos nomes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados com base na Lei Global Magnitsky. A medida encerra quase cinco meses de penalidades impostas pelo governo americano.
A exclusão da lista do Office of Foreign Assets Control (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro americano, revoga todas as restrições financeiras e territoriais que haviam sido impostas ao casal.
Isso inclui o fim de bloqueios de bens, possíveis limitações de transações em dólares, proibição de entrada nos EUA e restrições a negócios com cidadãos e empresas americanas.
A revogação também alcança entidades ligadas ao casal, como o Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., antes incluída nas sanções.