A Prefeitura de Parnamirim/RN instituiu o Cartão Educa Parnamirim, benefício destinado à compra de material escolar para alunos da Rede Municipal de Ensino, por meio de cartão magnético que funciona como débito.
O valor será definido anualmente por decreto e deverá ser utilizado em estabelecimentos de papelaria credenciados no município, exclusivamente para itens da lista de materiais escolares básicos divulgada pela Secretaria Municipal de Educação. O cartão será entregue ao responsável legal do aluno e poderá ser cancelado em casos de mau uso, faltas injustificadas, transferência de escola, descumprimento do calendário de vacinação ou má conduta escolar.
A medida busca garantir o acesso ao material escolar, apoiar as famílias e fortalecer a permanência dos estudantes na rede municipal de ensino.