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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou procedimento para apurar "possíveis irregularidades" praticadas pela Neoenergia Cosern relacionadas à compensação de créditos de energia elétrica provenientes de sistemas de energia solar. A investigação busca esclarecer indícios de que consumidores teriam sido prejudicados financeiramente em razão de falhas no faturamento.
Segundo o MPRN, há relatos de que a concessionária teria promovido alterações na lógica de compensação da energia gerada, o que pode ter resultado em cobranças indevidas a consumidores que utilizam micro e minigeração distribuída, em possível afronta ao Código de Defesa do Consumidor e às normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Entre as primeiras providências, o Ministério Público requisitou que a Neoenergia Cosern explique, no prazo de dez dias, se houve mudanças no sistema de faturamento ou no software utilizado para a compensação de créditos solares nos últimos meses, bem como de que forma os consumidores foram informados previamente sobre eventuais alterações, conforme exige a legislação.
O órgão ministerial também questiona a diferenciação de tratamento entre os modelos de compensação denominados “Prioridade” e “Percentual”, além de solicitar esclarecimentos técnicos sobre a suposta inversão da ordem de medição entre consumo e geração, apontada por consumidores como causa do surgimento de débitos inesperados.
Além da concessionária, o MPRN acionou a ANEEL, para que emita parecer técnico sobre a legalidade da metodologia de faturamento adotada no Rio Grande do Norte, e a ARSEP/RN, que deverá realizar auditoria no sistema de faturamento da empresa e fiscalizar a qualidade do atendimento prestado aos usuários.
O PROCON Municipal de Natal também foi oficiado para encaminhar cópia de procedimento administrativo já instaurado sobre o tema. O Conselho de Consumidores da Neoenergia Cosern foi comunicado para se manifestar sobre os impactos das alterações na base de usuários.
A investigação é conduzida pelo 29º Promotor de Justiça de Natal, Sérgio Luiz de Sena, e tem como objetivo assegurar o respeito aos direitos dos consumidores, a transparência nas cobranças e a observância das normas que regulam a geração distribuída de energia elétrica.