A Prefeitura de Parnamirim está dando novo prazo, até 1º de março de 2026, para estimular a regularização da propriedade imobiliária no município mantendo o incentivo fiscal temporário no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV).
O incentivo prevê descontos graduais, de acordo com o valor venal do imóvel. Os percentuais variam de 70% de redução para imóveis avaliados em até R$ 175 mil, chegando a 40% de desconto para imóveis com valor venal superior a R$ 700 mil.
O prazo anterior do benefício havia expirado em 31 de dezembro de 2025. A expectativa da gestão municipal é facilitar a formalização de imóveis, ampliar a segurança jurídica dos proprietários e fortalecer a arrecadação a partir da regularização imobiliária.