A promotora de Justiça Rosane Cristina, da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, com atribuição na defesa da Saúde, determinou a conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, que apura o óbito de um bebê na Maternidade do Divino Amor, em Parnamirim, no dia 18 de fevereiro de 2025.
A medida decorre do encaminhamento do Conselho Tutelar, contendo o Termo de Depoimento da Sra. Maria Karolaine Soares Ferreira, que noticiou o óbito de sua filha, a natimorta Luna Maria Ferreira Dantas, bem como relatou suposta negligência médica, consubstanciada na recusa da realização de exame de ultrassonografia no dia anterior ao óbito.
Conforme informações prestadas pela Direção da Maternidade Divino Amor, no referido dia, as médicas ultrassonografistas escaladas não cumpriram integralmente a carga horária do plantão, deixando o serviço descoberto em horários críticos, sob a justificativa de serem servidoras cedidas, com carga horária diferenciada.
"Diante da gravidade da informação, especialmente por se tratar de serviço essencial de urgência, a Promotoria de Justiça expediu oficio ao Secretário Municipal de Saúde e à Diretora do Departamento de Atenção Especializada, requisitando manifestação sobre o descumprimento da carga horária e a identificação da chefia responsável pelo controle de ponto".
No entanto, não houve "qualquer resposta da Secretaria Municipal de Saúde (SESAD) ou do Departamento de Atenção Especializada aos ofícios requisitórios, evidenciando inércia do ente público em prestar os esclarecimentos necessários".
O Inquérito Civil instaurado tem o objetivo de aprofundar a apuração dos fatos, verificar eventual falha na prestação do serviço de saúde e apurar responsabilidades administrativas e institucionais cabíveis.