O Ministério Público do RN recomendou a regularização do regime de plantão médico no setor de oftalmologia do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. A investigação apontou que médicos cumpriam jornada em modalidade semelhante ao sobreaviso, comparecendo apenas em horários fixos (9h e 18h), sem atender aos critérios da Lei Complementar nº 694/2022, que exige escassez de profissionais e autorização expressa da SESAP.
O hospital é referência estadual para urgências oftalmológicas, com média de 29 atendimentos por dia, e a prática atual pode comprometer a qualidade e segurança do atendimento.
O MPRN recomendou ao Secretário de Saúde, Alexandre Motta Câmara, que, em 30 dias, adote medidas para adequar os plantões à legislação, seja restabelecendo o plantão presencial integral, seja editando ato formal que regulamente, de forma expressa e fundamentada, eventual regime de sobreaviso.
A recomendação do MPRN foi publicada no DOE desta sexta-feira (13/2).