O Supremo Tribunal Federal (STF) avança para consolidar um modelo de flexibilização do teto constitucional do funcionalismo. Os ministros relatores Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin apresentaram uma proposta conjunta que estabelece um limite objetivo para os chamados “penduricalhos”.
Pelo modelo proposto, esses adicionais ficariam restritos a até 35% do salário dos próprios ministros do STF — valor atual de R$ 46.366,19 que serve como referência do teto constitucional.
Com adicional do tempo de serviço, o valor pode chegar a 70% do teto constitucional.
Assim, embora o limite formal continue existindo, a remuneração total poderia ultrapassá-lo dentro dessa margem previamente definida.