A Lei nº 12.459/2025, de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), começa a ser implantada no Rio Grande do Norte com a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado.
A CIPTEA assegura prioridade no atendimento e facilita o acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, fortalecendo as políticas de inclusão.
Segundo o parlamentar, a iniciativa é resultado do diálogo com famílias e instituições ligadas à causa. “A CIPTEA garante dignidade, prioridade e respeito às famílias potiguares”, destacou.