O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Prefeitura de São Fernando anule integralmente o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, após identificar diversas irregularidades no certame.
Na recomendação, o órgão orienta que o município reconheça voluntariamente as falhas e declare a nulidade do edital, bem como de todas as contratações realizadas a partir do processo.
O Ministério Público também determina que, caso haja necessidade de novas contratações de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, seja realizado processo seletivo público, conforme a Constituição e a legislação federal, com aplicação de provas e critérios transparentes.
A Prefeitura tem prazo de 10 dias úteis para informar se acatará a recomendação e comprovar as medidas adotadas.