Juiz Henrique Baltazar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu, em decisão liminar, pedido do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos e determinou a suspensão da posse do juiz Alceu Cicco no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Ontem, o Pleno do TJRN rejeitou, por 10 votos a 4, a promoção de Henrique Baltazar ao cargo de desembargador. A maioria dos desembargadores entendeu que o magistrado teria descumprido decisões da Câmara Criminal. Na mesma sessão, o colegiado aprovou a promoção de Alceu Cicco para a vaga.
Ao analisar o pedido, a conselheira Jaceguara Dantas da Silva entendeu haver indícios de violação ao direito de defesa de Henrique Baltazar. Na decisão, ela afirmou que "não há dúvidas de que não lhe foi permitido ter conhecimento e/ou se manifestar previamente sobre tais acusações".
Com esse entendimento, a conselheira considerou presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência e determinou a suspensão da posse de Alceu Cicco até nova deliberação do CNJ sobre o caso.
A decisão é liminar e permanecerá em vigor até nova manifestação do Conselho Nacional de Justiça.