Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa propõe a criação do Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DOEDPE/RN), que será o veículo oficial para divulgação de atos administrativos, normativos e processuais da instituição.
A iniciativa, da própria DPE, está amparada na autonomia funcional e administrativa assegurada à Defensoria pela Constituição Federal.
Segundo a proposta, a implantação e operação da plataforma própria não deverão gerar impacto financeiro adicional.