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“Nos
órgãos com administração transparente e correta é mais difícil haver
penetração de desmandos e corrupção”, destacou a ministra ao abrir a
semana de conciliação para o pagamento de precatórios no Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte (RN).
As audiências integram a última
etapa do trabalho desenvolvido pela Corregedoria Nacional de
reorganização do setor responsável pelo pagamento dessas dívidas na
Corte.
No caso do Rio Grande do Norte, a iniciativa partiu da própria
presidente, desembargadora Judite Nunes, que solicitou o apoio do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após verificar irregularidades no
setor responsável pelo pagamento dessas dívidas. “Quando falamos que
estamos corrigindo e verificando os culpados, estamos engrandecendo a
instituição”, destacou Eliana Calmon.
Apuração no RN
Apuração no RN
Em relação às denúncias formuladas pelo Ministério Público Estadual de
suposto envolvimento de desembargadores nas irregularidades encontradas
no pagamento de precatórios do TJRN, a ministra informou que vai propor
ao Plenário do CNJ abertura de Processo Administrativo Disciplinar
(PAD), já na próxima sessão do Conselho prevista para o dia 8 de maio.
“Levarei a proposta de abertura do PAD, que já protocolei como posição
da Corregedoria, mas cuja abertura precisa do aval do colegiado. Também
levarei a proposta de afastamento, para que os desembargadores tenham
tranquilidade de apresentar suas defesas, preservando o próprio
Tribunal”, explicou.
Com informações da Agênica CNJ de Notícias