A Lei de Acesso à Informação Pública
completou, no sábado (16/06), um mês de vigência. Nesse período, o
Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC),
desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) para acompanhar os
pedidos de forma centralizada, registrou mais de 10,4 mil solicitações.
Desse total, 7.362 pedidos já foram respondidos, o que representa 70,6%
do total. Os demais estão sendo devidamente analisados. Dos respondidos,
82,3% das respostas atenderam aos pedidos, enquanto 740 (cerca de 10%)
foram negados. Os restantes 566 (7%) não puderam ser atendidos por não
tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato
de a informação não existir.
Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, o balanço do primeiro mês da nova legislação é muito positivo. “Não se poderia esperar performance melhor para este início de implementação de uma Lei que se propõe a mudar uma cultura de 500 anos de opacidade, de não transparência”, afirmou.
fonte: CGU
PS. No RN, o governo do estado ainda não divulgou o
quantitatitativo de informações solicitadas nem se foram respondidas.
Estamos a engatinhar.