Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram projeto de autoria do deputado Ricardo Motta (PMN),
que isenta do pagamento de taxas de inscrição em concurso público os eleitores
do Rio Grande do Norte convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral
por ocasião das eleições.
Pela
lei, ficam isentas as pessoas convocadas e nomeadas pela Justiça Eleitoral do
Rio Grande do Norte para prestar serviços no período eleitoral.
“É
inegável a importância que tem o trabalho dos eleitores convocados ou que
espontaneamente se apresentam à Justiça Eleitoral para a realização das
eleições no nosso País. Conceder o benefício da isenção de taxa de inscrição em
concurso público é uma forma de reconhecer esse trabalho e também de estimular
mais pessoas a contribuírem para o bom funcionamento das eleições no Rio Grande
do Norte”, afirmou o deputado Ricardo Motta.