TCE aplicou multa de R$ 70 mil ao ex-prefeito de Pedro Velho, Elizeu Jalmir de Macedo. Ele deixou de prestar contas dos Relatórios de execução Orcamentária e Relatório de Gestão Fiscal e Relatórios Anuais dos exercícios de 2006 e 2008.
Parnamirim
Pelo mesmo motivo, o prefeito de Parnamirim Mauricio Marques foi multado em R$ 10,8 mil. Marques sofreu penalidade pelo atraso na remessa do relatório de Gestão Fiscal referente ao ano de 2009.
A propósito, o TCE condenou o vice-prefeito de Parnamirim, Epifânio Bezerra de Lima, a restituir ao erário a importância de R$ 57 mil. Os recursos foram recebidos a maior na ocasião em que o gestor respondia pela presidência da Câmara Municipal de Parnamirim.
O corpo técnico do TCE entendeu que a remuneração do então presidente deveria ser paga no valor de R$ 6.192,00, entretanto, o chefe do Legislativo recebeu subsídios no valor de R$ 10.996,88 mensal, ultrapassando o teto imposto pela Constituição Federal.
Epifânio ainda foi multado em R$ 22 mil e vai responder por improbidade administrativa junto ao Ministério Público Estadual.