O governo do estado está fazendo vista grossa para as decisões da justiça estadual quando o assunto é política salarial do servidor.
Nesta quarta-feira (24), o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta - Sinai denunciou ao Tribunal de Justiça o descumprimento da
decisão judicial quanto ao pagamento do Plano de Cargos e Salários dos
servidores da Fundação José Augusto pelo Governo do RN, proferida em 25/07.
O SINAI solicitou à Juíza Sulamita Pacheco, relatora do mandado de segurança,
que seja requisitado ao Supremo Tribunal Federal intervenção da União
Federal no RN por desobediência a ordem e decisão judicial.
Punição
A petição pede ainda a intimação do presidente da FJA e do Secretário da Administração do RN, para, no prazo de 24 horas, apresentarem a folha de pagamento, retratando a implantação do PCCS, com os acréscimos devidos, sob pena de afastamento do cargo do Secretário de Administração e até mesmo de sua prisão, em face de tal descumprimento.
Nova paralização
Durante assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (25) os servidores da Fundação José Augusto decidiram que caso nem o Governo nem a Justiça resolvam a situação quanto ao pagamento do Plano de Carreira eles farão uma parada geral no dia 01/11.
Antes disso eles se reúnem na
quarta-feira, 31/10, às 10h00, no Teatro de Cultura Popular, para
decidir os rumos da luta.
"A decisão de mandar pagar o PCCR aos servidores foi proferida desde o dia 25/07 e já com mais de 90 dias de atraso da decisão o Governo não paga e nem apresenta solução alguma e acha que pode ficar impune? O Sindicato tomará todas as medidas cabíveis que entenda necessárias para garantir o direito de suas categorias", afirmou o presidente do SINAI, Santino Arruda.