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Descalabro na Prefeitura do Natal

O prefeito Paulinho Freire, que de bobo não tem nada, mandou hoje ao Ministério Público relatório  da atual situação orçamentária e financeira do municipio de Natal. O documento elaborado pela Procuradoria-geral também será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, ao Poder Judiciário e à Câmara Municipal.

O relatório levantou uma série de irregularidades que deixa a gestão Micarla de Sousa em um beco sem saída. Só na Saúde Municipal 20 milhões foram pagos, inclusive de verbas federais, sem a realização do prévio empenho, condição obrigatória para realização da despesa, tendo sido sinalizado que esse montante pode inclusive duplicar.

Consta do relatório que hoje já existem mais de R$ 150 milhões inscritos em restos a pagar e que o Executivo Municipal não observa a obrigação constitucional de repasses para a saúde e para a educação.

O relatório destaca ainda que contratos foram firmados com a utilização de certificados de regularidade fiscal adulterados e/ou vencidos, e que teria sido utilizada “decisão judicial vencida” para pagamento de valores na área da saúde. Há indícios, ademais, que houve reajustes com data retroativa em determinados contratos firmados por algumas secretarias.  

A equipe do município apontou, pelo menos, 15 situações irregulares. São elas:

1. Excessos de contratos emergenciais;
2. Ausência de publicações de extratos de contratos;
3. Não apuração pelos secretários das responsabilidades pelas irregularidades ou falhas encontradas;
4. Ausência de acompanhamento nas contratações e nos convênios, gerando lapso temporal (interrupções) para a celebração de aditivos;
5. Processos contendo certificados de regularidade fiscal, adulterados e/ou vencidos;
6. Utilização de decisão judicial vencida para pagamento na área de saúde;
7. Ausência de planejamento;
8. Itens do patrimônio mobiliário e imobiliário sem registro no tombamento;
9. Atraso na apresentação de prestações de contas em tempo hábil;
10. Excesso de pagamento por indenização em razão de falhas administrativas;
11. Ausência da indicação de fiscal de contratos e celebração de aditivos sem obediência aos requisitos necessários;
12. Ausência de relatório mensal do gestor de contratos ou dos convênios;
13. Ausência de apresentação dos documentos necessários para o controle de diárias e passagens aéreas;
14. Solicitações de pagamentos por indenização com fonte 183 o que é proibido pelo Tribunal de Contas da União; e
15. Possíveis pagamentos sem empenho e registro.

As irregularidades apontadas no relatório preliminar e os contratos correspondentes já apresentados são impactantes e fortalecem ainda mais os indícios de desvios apontados na operação Assepsia”, salientou o Procurador-Geral de Justiça Manoel Onofre Neto. 

Todas as informações prestadas serão analisadas pelo Ministério Público e, de acordo com a necessidade, aplicadas as medidas legais cabíveis. 

com informações do MPE

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