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| Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro |
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira
(29/1), aprofundar a apuração sobre
irregularidades praticadas na área de precatórios do Tribunal de
Justiça do Estado do RN (TJRN).
Por maioria, os
conselheiros entenderam ser necessária a realização de novos
procedimentos, já que os acusados alegaram cerceamento de defesa.
Embora o relatório apresentado pelo conselheiro Jorge Hélio tenha
indicado a responsabilidade dos desembargadores Rafael Godeiro Sobrinho e
Osvaldo Soares Cruz, defendendo a aposentadoria compulsória de ambos, a
maioria do Plenário preferiu adiar o julgamento do Processo
Administrativo Disciplinar e refazer
as perícias para evitar futuros questionamentos no Supremo Tribunal
Federal (STF).
Eles acompanharam a divergência aberta pelo conselheiro
Silvio Rocha, que admitiu a possibilidade de ter havido prejuízo no
direito de defesa dos desembargadores.
Os conselheiros acataram ainda a sugestão feita pelo relator do PAD,
conselheiro Jorge Hélio, de determinar a abertura de sindicância na
Corregedoria Nacional de Justiça para verificar se os supostos desvios
praticados sob a presidência de Rafael Sobrinho e Osvaldo Cruz tiveram
repercussão na atual administração do TJRN, sob a presidência da
desembargadora Judith Nunes.
fonte: CNJ