Transparência
Desculpe aí a ignorância da bloqueira, mas por que a Procuradoria Geral do Estado está defendendo a Assembleia Legislativa na questão da divulgação dos salários dos servidores do legislativo?
A Assembleia é um poder independente, com orçamento próprio, e não presta contas dos seus atos ao governo.
Mas, foi a PGE quem entrou com o agravo para suspender a decisão da Justiça para que os dados da Assembleia não fossem divulgados.
Entre outras razões, a PGE entende que não se justificaria a divulgação das informações antes que o caso fosse julgado, sob pena de irreversibilidade da ação, e também que a Assembleia "adotou mecanismo plenamente adequado aos ditames da Lei de Acesso à Informação".
Porém, o Ministério Público não aceitou as argumentações e encaminhou ontem (27) as contrarrazões à Justiça para que a decisão seja reformada e, consequentemente, as informações sejam publicadas.
Ainda segundo o entendimento do MP, a divulgação dos gastos de parte dos servidores torna inócua a finalidade da Lei de Acesso à Informação.
A Assembleia é um poder independente, com orçamento próprio, e não presta contas dos seus atos ao governo.
Mas, foi a PGE quem entrou com o agravo para suspender a decisão da Justiça para que os dados da Assembleia não fossem divulgados.
Entre outras razões, a PGE entende que não se justificaria a divulgação das informações antes que o caso fosse julgado, sob pena de irreversibilidade da ação, e também que a Assembleia "adotou mecanismo plenamente adequado aos ditames da Lei de Acesso à Informação".
Porém, o Ministério Público não aceitou as argumentações e encaminhou ontem (27) as contrarrazões à Justiça para que a decisão seja reformada e, consequentemente, as informações sejam publicadas.
Ainda segundo o entendimento do MP, a divulgação dos gastos de parte dos servidores torna inócua a finalidade da Lei de Acesso à Informação.