Um grupo de oito deputados federais impetrou Mandado de
Segurança no Supremo Tribunal Federal contra ato do
presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo
Alves, que resultou na eleição do deputado Marco
Feliciano para a presidência da Comissão Permanente de Direitos Humanos e
Minorias da Câmara (CDHM).
O objetivo da ação, apresentada pelos
deputados Jean Willys, Érica Kokay, Luiza Erundina, Nilmário Miranda,
Domingos Dutra, Mariton Benedito de Holanda (Padre Ton), Janete
Capiberibe e Janete Rocha Pietá, é que o STF declare nula a sessão da
CDHM do dia 7/3/2013, na qual ocorreu a eleição.
O grupo afirma que, “apesar de todo o triste conteúdo das ideias
patrocinadas” por Feliciano, o principal fundamento para o pedido de
anulação é o fato de a reunião ter ocorrido sem caráter público. O nome de Feliciano, indicado pelo
Partido Social Cristão (PSC), “já gerava polêmica na sociedade em
virtude de declarações na mídia e nas redes sociais”, sustentam os parlamentares.