A noticia não é nova mas merece reedição em função do tumulto ontem (13) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.
Oito deputados mpetraram Mandado de Segurança (MS 31951) no STF pedindo a anulação da sessão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM - que elegeu o deputado Marco Feliciano como presidente da comissão.
Oito deputados mpetraram Mandado de Segurança (MS 31951) no STF pedindo a anulação da sessão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM - que elegeu o deputado Marco Feliciano como presidente da comissão.
O
relator do pedido é o ministro Luiz Fux.
Os autores do MS,
entendem que a eleição não podia ter carater sigiloso e questionam o ato do presidente
Henrique Eduardo Alves, e da Mesa Diretora que decidiram fechar a
sessão, sem poder para isso.
Os
deputados requereram também uma liminar que suspenda os efeitos da
eleição de Feliciano para presidente do CDHM e, no mérito, a declaração
de sua nulidade.