Efeito Salve Jorge: Mulheres em situação de violência no exterior terão assistência jurídica gratuita

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR) e o Ministério da Justiça assinaram acordo de cooperação técnica que disponibiliza acesso gratuito e integral a mulheres vítimas de violência doméstica no exterior.

Mães que retornam à terra natal e são processadas por sequestro internacional de crianças, por terem trazido os filhos que tiveram com estrangeiros, migrantes nas fronteiras secas, mulheres estrangeiras em situação de prisão, brasileiras em tráfico internacional agora terão acesso a serviços de assistência jurídica gratuita prestado pela (Defensoria Pública da União – DPU).

Elas serão orientadas via Ouvidoria da Mulher e Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, a entrarem em contato com a DPU sempre que afirmarem não possuir condições de contratar serviços jurídicos particulares.

“A cooperação que firmamos hoje, Dia Internacional da Mulher, é resultado de dez anos de trabalho obstinado da SPM no enfrentamento à violência de gênero”, afirma a ministra Eleonora Menicucci.
fonte: planalto.gov.br