O ex-prefeito da cidade de Santo Antonio, Luiz Carlos Vidal, foi condenado
pela Justiça Federal do RN a pena de 4 anos e seis
meses de detenção que será cumprida em regime semiaberto.
Na sentença, o
Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal,
apreciando a denúncia do Ministério Público Federal, considerou procedentes as imputações feitas de que o
ex-gestor praticou fracionamento de licitações.
Entre janeiro e outubro
de 2004, o então prefeito, usando verbas federais provenientes do
repasse da Parte Fixa do Piso de Atenção Básica fez 75 procedimentos de dispensa de licitação, contratando nove
pessoas jurídicas, totalizando R$ 383.676,48 em dispensa.
fonte: TJRN