O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim
Barbosa, indeferiu pedidos apresentados pelas defesas de dois réus na
Ação Penal (AP) 470, que levariam à ampliação de prazo para a
apresentação de embargos de declaração pelos condenados.
A defesa do
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pretendia que os votos escritos
dos ministros do STF fossem divulgados antes da publicação do acórdão.
Já a defesa do empresário Ramon Hollerbach queria a concessão de pelo
menos 30 dias de prazo para a apresentação dos recursos.
Ao indeferir o pedido, o presidente do STF observou que “os votos
proferidos quando do julgamento da AP 470 foram amplamente divulgados e,
inclusive, transmitidos pela TV Justiça”.