A Agência Nacional de Vigilância Sanitária emitiu Resolução Normativa obrigando os planos de saúde a apresentarem justificativa por escrito em caso de não atenderem solicitação de segurados.
"Quando houver qualquer negativa de autorização de procedimentos solicitados pelo médico ou cirurgião dentista, credenciado ou não, a operadora de planos privados de assistência à saúde deverá informar ao beneficiário, em linguagem clara, e no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, o motivo da negativa de autorização do procedimento, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique", diz o texto.
Será aplicada multa de R$ 30.000,00 (trinta milreais) caso haja descumprimento dessa norma, que entra em vigor no prazo de 60 (sessenta).