O procurador-geral de justiça Rinaldo Reis ganhou na quebra de braço com um grupo de colegas do MP. Hoje (26), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que altera os critérios para ocupação de cargos comissionados na estrutura do Ministério Público Estadual (MPE), proposta pelo procurador-geral.
Com isso, o cargo de procurador-geral adjunto poderá ser ocupado, além de por procurador, como é atualmente, por promotor de justiça.
O projeto de lei complementar foi encaminhado pelo MPE na semana passada e altera as Leis Complementares Estaduais 141/96 e 446/2010. Com a aprovação o projeto segue para votação em plenário nesta quinta-feira (27).
O relator da matéria, deputado estadual Kelps Lima, sustentou seu parecer na legitimidade das alterações. No entanto sugeriu algumas adaptações relativas à redação das emendas e observação a alguns itens de técnicas legislativas. Os deputados Fernando Mineiro, Getúlio Rego, Agnelo Alves e o presidente da CCJ Hermano Morais seguiram o parecer do relator.
"Há pelo menos 12 anos, foi criado o cargo de procurador-geral de justiça adjunto estabelecendo privilégio para uma pequena parcela da nossa classe. Somos mais de 200 promotores de justiça e apenas 21 procuradores de justiça", disse Rinaldo Reis.
Atualmente, o cargo de procurador-geral de justiça adjunto só pode ser ocupado por um procurador.
"Há pelo menos 12 anos, foi criado o cargo de procurador-geral de justiça adjunto estabelecendo privilégio para uma pequena parcela da nossa classe. Somos mais de 200 promotores de justiça e apenas 21 procuradores de justiça", disse Rinaldo Reis.
Atualmente, o cargo de procurador-geral de justiça adjunto só pode ser ocupado por um procurador.