A presidenta Dilma Rousseff propôs, nesta segunda-feira (24), em
reunião com governadores e prefeitos de capitais, no Palácio do
Planalto, a convocação de um plebiscito para formação de uma
constituinte específica para a reforma política e uma nova legislação
que torne a corrupção dolosa crime hediondo.
As medidas fazem parte dos
cinco pactos propostos pela presidenta nas áreas de saúde, transporte
público, educação, reforma política e responsabilidade fiscal.
Transporte coletivo
Dilma ainda anunciou a criação do Conselho Nacional do Transporte
Público, com a participação da sociedade civil, e um novo aporte de R$
50 bilhões para obras de mobilidade urbana que privilegiem o transporte
coletivo.
Saúde
A presidenta também pediu um pacto com os governantes pela
saúde, com a contratação de médicos estrangeiros, além da criação de
novas vagas de graduação e residência médica.
Educação
A presidenta voltou a pedir um pacto para que os recursos
provenientes dos royalties do petróleo sejam dedicados integralmente
para investimentos em educação. O Plano Nacional de Educação (PNE), em
tramitação no Senado, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a
área. E ainda destina 100% dos royalties do petróleo mais 50% do Fundo
Social extraído da camada pré-sal para o financiamento da educação. Ela
lembrou que nenhum país desenvolvido conseguiu evoluir sem aportes
vultuosos na área.