Tramita no Congresso a PEC 3/13,
de autoria do senador Fernando Collor, que prevê alterações na
composição e escolha dos ministros do STF, bem como na aposentadoria dos
magistrados brasileiros.
Aposentadoria
De acordo com a
PEC, a aposentadoria dos magistrados passa a ser voluntária aos 70 anos e
compulsória aos 75 anos. Atualmente, ela é compulsória aos 70.
STF
A Corte Suprema,
hoje composta por 11 ministros, passa a ser integrada por 15 magistrados
segundo a proposta de Collor. A idade mínima para ser ministro do
Supremo também é alterada, dos atuais 35 anos para 45 anos. A ideia de
aumentar o número de ministros decorre da crescente demanda na mais alta
Corte, afirmou Collor.
Outra mudança
constante na PEC 3/13 diz respeito ao tempo de casa dos ministros. Hoje o
cargo no STF é vitalício até a aposentadoria compulsória. Pela PEC,
cada ministro teria um mandato de 15 anos. Na justificativa da matéria,
ele argumenta que "a investidura por mandato tem por objetivo
garantir a necessária atualização ideológica nas linhas construtoras das
decisões do STF, mediante a renovação de seus quadros".
A proposta aguarda apresentação de relatório do senador José Pimentel na CCJ da Senado.
fonte:migalhas