MP ajuizou ação penal contra envolvidos em esquema criminoso que desviou recursos públicos da SETUR
O Juiz de Direito Guilherme Newton
do Monte Pinto, da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, condenou seis
acusados, na ação penal n° 0029964-91.2009.8.20.0001, ajuizada pelo
Ministério Público Estadual, que denunciou esquema criminoso referente a
desvios de recursos da Secretaria Estadual de Turismo (SETUR),
conhecido como “Foliatur”.
O Magistrado condenou os réus Armando José e Silva, Arnaldo
Saint-Brisson Assunção Ramos, Belkiss Nascimento de Medeiros, Fernando
Antônio Amâncio da Silva, Roberto Batista de Paula e Fabiano César Lima
da Mota pelos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal) em concurso
(art. 69 do CP) com formação de quadrilha (art. 288 do CP).
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