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Os
vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram nesta quarta-feira (02), o Projeto de Lei Nº. 098/2013 que institui a
gratuidade para estudantes no Sistema de Transporte Público Coletivo do
Município do Natal.
O
projeto é de autoria da vereadora Amanda Gurgel (PSTU), com os vereadores Sandro
Pimentel (PSOL) e Marcos do PSOL.
O presidente desta casa cumpriu a promessa de
colocar esse tema em votação hoje. Quero aqui ressaltar a bravura desses
estudantes. Proporcionalmente as pessoas de baixa renda são as que pagam mais impostos
nesse país. Hoje é dia de reafirmar o
compromisso desta casa com os verdadeiros donos dela que é o povo”, disse Marcos
do PSOL.
“Senhores
vereadores vocês estarão escrevendo seus nomes na história dessa cidade. A
vitória dos estudantes com a conquista dos seus direitos”, destacou o vereador
Sandro Pimentel.
“Quero
lembrar que a passagem gratuita não pode esbarrar na perda da qualidade dos
serviços ou barreiras para a população”, lembrou o vereador Hugo Manso.
Bilhetagem eletrônica
Os
vereadores também aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto
de Lei que altera o parágrafo único do artigo 125 da Lei Orgânica do Município
do Natal.
Segundo
o projeto, a comercialização de passagens, compreendidos a inteira, o vale
transporte e a passagem com abatimento, será feita pelo Executivo Municipal,
podendo ser delegado até a homologação da licitação sobre a organização do
Sistema de Transporte Público Municipal.