Eita. Parece que dessa vez o deputado Tomba entrou em maus lençóis. O Ministério Público Federal (MPF) acusa o parlamentar de quando prefeito do município de Santa Cruz ter cometido diversas irregularidades, como dispensa indevida a licitação para construir um canal, contratação de uma empresa de fachada e que a própria prefeitura realizou a obra.
Também condenado por improbidade administrativa o empresário José Oliveira Ferreira e a empresa Juacema Construções Ltda.
O deputado já apelou da decisão.
A sentença de autoria da juíza Federal Gisele Maria Leite determina que os três devem dividir o pagamento do dano causado aos cofres públicos (R$ 263.994,43 a serem corrigidos monetariamente), bem como uma multa equivalente a um terço desse valor. Eles estão proibidos de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Tomba Farias e José Oliveira tiveram ainda, como parte da pena, a perda da função pública que eventualmente exerçam e a suspensão dos direitos políticos por seis anos, a contar do trânsito em julgado da ação. O deputado já apelou da decisão.
O processo tramita na 4ª Vara da Justiça Federal sob o nº 0007787-12.2009.4.05.8400
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