Fechando cerco...
A Administração do governo Rosalba está cercada por todos os lados. Não bastasse o Ministério Público de Contas pedir inspeção nas contas da Secretaria de Planejamento, Tributação e Administração para apurar as causas do atraso na folha de pagamento de pessoal, agora é a vez do MPE instaurar inquérito civil para investigar se a devolução de R$ 12,8 milhões de
recursos federais destinados à segurança pública. Na visão do MP, a devolução ao governo federal de recursos que deveriam ter sido aplicados na pasta constitui ato de
improbidade administrativa por parte do secretário estadual da pasta,
Aldair da Rocha.
O inquérito do MP basicamente se fundamenta na situação crítica que o
setor de segurança pública enfrenta no RN.
Os números do descalabro
Os Dados mostras que apenas em
2013 foram assassinadas 1.642 pessoas em todo o
estado. Além disso, entre 2012 e o ano passado, o número de Crimes
Violentos Letais e Intencionais teve um crescimento de 26,5% no RN.
Segurança endividada
Segundo dados colhidos, a Polícia Militar do RN terminou o ano de 2012 com restos a pagar de mais de R$ 2,6 milhões e tinha dívidas com fornecedores, em junho passado, que superavam R$ 1,2 milhão. Some-se a isso, o fato de que em 2013 foram retirados do orçamento da Polícia Civil do estado mais de R$ 4,8 milhões através da anulação de dotação orçamentária, o que terminou por inviabilizar a “aquisição de viaturas e de equipamentos de manutenção, além de criar óbices aos processos de reforma de prédios, compras de armamentos e coletes balísticos”, segundo os promotores.
Devolução de recursos assegurados
Mesmo com o aumento em progressão geométrica da criminalidade e da violência em todo o estado e com as dívidas e perdas de recursos orçamentários, a SESED devolveu à União, nos últimos três anos, o montante de R$ 12,8 milhões.
Há indícios de que a perda destes recursos pode ter sido causada pela ineficiência do Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, "que viabilizou um dano ao erário estadual e um incomensurável prejuízo a combalida área da segurança pública”, dizem os promotores, o inquérito civil foi instaurado para apurar se houve ato de improbidade administrativa por parte de Aldair da Rocha.
Os promotores requisitaram ao Secretário Aldair da Rocha e à Secretaria Nacional de Segurança Pública explicações sobre os motivos da devolução do dinheiro previsto em cada um dos convênios assinados entre a SESED e a SENASP.
Com informações do MPE