O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu pregão eletrônico de
n.º 11/2013, por meio do qual o Ministério Público Estadual (MPE) visava
adquirir 300 trituradores de papel. A empresa vencedora do certame –
Eba Office Acessórios para Escritório, Fragmentadoras, Automação
Comercial – não teria preenchido os requisitos da concorrência, motivo
pelo qual a empresa Fragcenter Comércio e Serviços Ltda fez a denúncia
ao TCE/RN. O relator do processo, conselheiro Gilberto Jales, disse
visualizar indícios de irregularidades no procedimento.
A decisão que suspendeu o pregão oriundo da Procuradoria Geral de
Justiça (PGJ/RN) foi proferida na sessão do Pleno de 19 de dezembro. Na
ocasião, os conselheiros, à unanimidade, e em consonância com o
Ministério Público junto ao TCE, seguiram entendimento do relator. A
Fragcenter informou, na denúncia, que enquanto o edital exigia nível de
fragmentação de número cinco, mas a Eba Office admitiu oferecer o
serviço no nível quatro.
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