Os defensores públicos do Rio Grande do Norte querem autonomia para encaminhar Projetos de Lei direto para apreciação da Assembleia Legislativa; atualmente, eles tem que passar pela Procuradoria Geral do Estado. Por unanimidade, ontem, os deputados aprovaram a reestruturação do cargo de defensor no RN.
Tramita na Assembleia um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), para dar ao defensor público geral, chefe da instituição, o direito de encaminhar Projetos de Lei direto ao legislativo estadual sem passar pelo crivo do Governo do Estado.
“Isso já é realidade em vários estados”, ressaltou o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado (ADEPERN), Francisco de Paula Leite Sobrinho. É mais uma possibilidade de garantir a autonomia da Defensoria Pública, frisou.
Tramita na Assembleia um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), para dar ao defensor público geral, chefe da instituição, o direito de encaminhar Projetos de Lei direto ao legislativo estadual sem passar pelo crivo do Governo do Estado.
“Isso já é realidade em vários estados”, ressaltou o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado (ADEPERN), Francisco de Paula Leite Sobrinho. É mais uma possibilidade de garantir a autonomia da Defensoria Pública, frisou.
fonte:NovoJornal