Os
Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de
Natal não gostaram que o Plenarinho da Assembleia Legislativa tenha recebido o nome de “Deputado Robinson Faria”.
Para os
Promotores a denominação subscrita pelo próprio
ex-Deputado Robinson Mesquita de Faria, quando Presidente da Assembleia
Legislativa, dando a atribuição de “nome de pessoa viva a bem público do
Estado fere frontalmente o preceito constitucional” e os princípios da
legalidade, impessoalidade e moralidade.
Para o Ministério Público Estadual, muito embora a Assembleia Legislativa tenha classificado, por ofício, que o ato aprovado pelo Colegiado daquela Casa “...se refere a um justo e merecido reconhecimento do desempenho da atividade parlamentar do Ex-deputado Estadual...” é um ato que constata autopromoção.
Para o Ministério Público Estadual, muito embora a Assembleia Legislativa tenha classificado, por ofício, que o ato aprovado pelo Colegiado daquela Casa “...se refere a um justo e merecido reconhecimento do desempenho da atividade parlamentar do Ex-deputado Estadual...” é um ato que constata autopromoção.
Dessa forma, O MP ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a
Assembleia Legislativa e o Estado para que seja declarada nula a
Resolução n° 0045/2005 que criou a situação.
Saiba mais
Atualização: O salão de Eventos da Assembleia se chama deputado Álvaro Dias e o plenário principal está denominado de Clovis Motta.
Atualização: O salão de Eventos da Assembleia se chama deputado Álvaro Dias e o plenário principal está denominado de Clovis Motta.