O
Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) vai analisar pedido de inspeção
apresentado pelo Ministério Público de Contas e
Ministério Público Estadual, nos contratos para instalação
de estruturas temporárias no Estádio Arena das Dunas,
em Natal, visando a Copa do Mundo FIFA 2014.
A
protocolização do pedido foi feita na sessão
desta terça-feira, 27, dirigida ao conselheiro Carlos Thompson
Costa Fernandes, relator dos processos relativos à Copa do
Mundo.
O governo estadual, por imposição da FIFA, efetuou contratos para compra de uma série de itens de uso temporário na Arena das Dunas, considerados pelo MPdeContas como "ausência de interesse público".
"No âmbito do TCE, a inspeção pleiteada visa detalhar minuciosamente cada item da despesa, para verificar sua regularidade e eventual responsabilidade por dano ao Erário", justifica o procurador Luciano Ramos.
Os itens em questão são assentos temporários; Tendas; Plataformas; Rampas; Passarelas; Sinalização específica; Cercas; Iluminação; Cabos; Mobiliário; Divisórias; Preparação de piso; Instalações elétricas; Instalações hidráulicas; Instalações de Ar Condicionado. Para efetuar a despesas o governo deverá desembolsar valores acima de R$ 40 milhões.
De acordo com o procurador, nas investigações iniciais elaboradas pelo Ministério Publico de Contas e o Ministério Público Estadual ficou evidente
desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. "As irregularidades já constatadas dizem respeito ao projeto básico e à determinações desobedecidas da Lei de Responsabilidade Fiscal", denuncia.
desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. "As irregularidades já constatadas dizem respeito ao projeto básico e à determinações desobedecidas da Lei de Responsabilidade Fiscal", denuncia.
Sobre o mesmo tema, o Ministério Público Estadual já havia ajuizado ação civil pública, com pedido de liminar, para tentar impedir que o governo do Estado e o DER/RN efetuem gastos com estruturas temporárias para o Arena das Dunas. O pedido do MPE foi processado no inicio da segunda quinzena de maio e até a presente data não foi julgado pelo Tribunal de Justiça.