O procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE), Luciano Silva Costa Ramos está bombando quando o assunto é atenção com as contas públicas. O baiano anda "ligado" nas "causas potiguares".
Hoje (17), ingressou junto a corte de Contas do Estado com Representação com Pedido de Cautelar para que o Pleno do Tribunal suspenda o pagamento do auxílio-moradia aos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. Ele entende que o beneficio é inconstitucional.
O auxilio-moradia, criado pelo Ministério Público Estadual para, "em tese", conceder verba indenizatória aos procuradores do MP que moram fora de suas comarcas, gerou uma despesa mensal de R$ 475 mil. A previsão anual de gasto com o auxílio moradia chega a importância aproximada de R$ 3.325. milhões, considerando os sete últimos meses do exercício de 2014.
Luciano Ramos entende que o auxilio tornou-se remuneratório, já que no universo de 240 membros, 206 fazem jus à concessão do auxílio.
A representação foi encaminhada para o conselheiro Gilberto Jales relator das contas do MPERN.